Parceria entre Ministério da Justiça e da Cidadania e Associações Comerciais vai beneficiar empresários locais

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O ministro da Justiça e da Cidadania, Alexandre de Moraes, afirmou que a pasta vai se utilizar da capilaridade das Associações Comerciais brasileiras – são 2300 no país – e de suas representatividades junto aos governos locais (prefeituras) para iniciar projetos que contribuam com a melhora da segurança pública nesses municípios e para a celeridade dos processos na justiça. De acordo com Moraes, o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio), Paulo Protasio, será o coordenador da parceria, junto às Associações Comerciais.

“Vamos aproveitar essa capilaridade (das Associações Comerciais) e dar prioridade às questões da mediação, da arbitragem e da segurança nos municípios brasileiros, aproveitando a experiência e os espaços físicos dessas instituições”, destacou o ministro, nessa sexta-feira (17/6), durante Almoço do Empresário na ACRio.

Assista a abertura do evento com o Presidente da ACRio, Paulo Protasio:

Assista a palestra do Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes:

Solução Extrajudicial de Conflitos

Pela manhã, Alexandre de Moraes assinou um acordo de cooperação para incentivar o uso de medidas alternativas que possam desafogar a fila de processos na justiça do país, que já passa de cem milhões. Os presidentes do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Gustavo Schmidt, e da ACRio também assinaram o documento. O ministro visitou o CBMA, onde discutiu com os principais nomes da advocacia brasileira e carioca a adoção de novos modelos de solução de conflitos.

Assista. Entrevista com o Presidente do CBMA:

O presidente da ACRio, Paulo Protasio, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e o presidente do CBMA, Gustavo Schmidt, assinaram acordo de cooperação para incentivar o uso de medidas alternativas na resolução de conflitos.

“A população precisa conhecer melhor os efeitos positivos da mediação. Um dos grandes desafios brasileiros é tornar mais rápida a prestação jurisdicional. A desjudicializacao de vários conflitos é importante, com ampliação dos institutos da mediação e arbitragem”, avaliou Moraes.

Estiveram presentes o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz; o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira; o diretor da Fundação Getúlio Vargas, Joaquim Falcão; o ex-presidente do TJRJ, José Carlos Schmidt Murta Ribeiro; o ex-ministro da Fazenda, Economia e Planejamento, Marcílio Marques Moreira; o ex-ministro das Cidades, Márcio Fortes, e outros.

Mundo jurídico brasileiro
Importantes nomes do cenário jurídico brasileiro e carioca estiveram no CBMA e conversaram com o ministro Alexandre de Moraes sobre a adoção de novos modelos de solução de conflitos

O Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem foi criado em 2002 pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio), pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg).

Com foco na arbitragem (forma alternativa de resolver conflitos em que as partes procuram o juízo arbitral em vez do Poder Judiciário) e na mediação (procedimento para resolução de controvérsias que permite às partes encontrar uma solução amigável, com o apoio de um mediador), o CBMA age diretamente na promoção da cultura arbitral, por entender que as empresas não podem aguardar muito tempo para conhecer o julgamento final de suas ações.

Segurança nos Jogos

Alexandre de Moraes confirmou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está monitorando, com o apoio de outras agências internacionais, pessoas ligadas ao Estado Islâmico que criaram uma conta em português no aplicativo Telegram para troca de informações do grupo extremista. O ministro garantiu que a situação está sob controle e que todos os serviços de segurança do país estão trabalhando integrados para garantir a realização dos Jogos.

“Não há nada que tenha sido alterado em relação à segurança. A Abin simplesmente confirmou a existência desse site. Nós já tínhamos essa informação. Todos podem ficar tranquilos porque todas as agências ligadas à segurança, inclusive as internacionais, estão em contato 24 horas por dia”, afirmou Alexandre Moraes, durante conversa com jornalistas no final do Almoço do Empresário.

Assista a coletiva com o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes:

O ministro disse ainda que equipes de segurança de até 83 delegações devem chegar ao Rio cerca de um mês antes da Olimpíada. Eles farão parte do Centro Integrado de Segurança da Rio 2016, que terá o objetivo de agilizar o repasse de informações para prevenir qualquer ação terrorista. “Eles vão compor com a gente para que a informação possa ser passada rapidamente, garantindo uma Olimpíada segura”, completou Alexandre de Moraes.

Almoço do Empresário Ministro da Justiça
O Almoço do Empresário com o ministro da Justiça e da Cidadania foi patrocinado pelo Bradesco e Bradesco Seguros

Contingente total

Alexandre de Moraes ressaltou que na próxima terça-feira (21/6) serão definidos os números de policiais, agentes da Força Nacional e de militares que atuarão na segurança da cidade durante os Jogos. Segundo o ministro, no pacote de ajuda financeira que o governo federal está fechando com o governo estadual do Rio de Janeiro estão recursos para pagar benefícios atrasados dos policiais militares.

“Na terça-feira definiremos o número de policiais locais, da Força Nacional e das Forças Armadas. A partir daí o secretário (de Segurança Pública do Estado do Rio) José Mariano Beltrame definirá quantos policiais vão atuar e os locais”, concluiu o ministro.

Ministro da Justiça com a imprensa
No final do Almoço do Empresário, o ministro da Justiça e Cidadania conversou com jornalistas e deu informações sobre o esquema de segurança para os Jogos Rio 2016