Dinheiro radioativo

207

Certa vez, andando pelas ruas de Paris vi escrito em um muro: “Quando encontrei todas as respostas, mudaram as perguntas”, assim parece o Brasil em tempos da chamada, mesmo que erroneamente, “Lei de Repatriação”.

Sugestões das mais mirabolantes vão sendo receitadas para clientes em desespero sobre o aderir ou não a lei de Repatriação, já ouvi sugestões tais como: converter os ativos financeiros no exterior em barras de ouro e diamantes; enviar depósitos para os Emirados Árabes ou mesmo para a Georgia, não a do Ray Charles, que nada via e muito cantava, mas para a outra, no Leste Europeu; outras um pouco mais sofisticadas, como enviar os ativos para uma LLC nos EUA ou mesmo para uma estrutura de Fundos no Reino Unido, que não aderiu a União Europeia, dentre outras razoes, para vir a ser um lugar perfeito onde se escondem ativos não declarados. A cada dia que passa, mais histórias folclóricas e soluções mirabolantes brotam dos escritórios das chamadas “consultorias especializadas”.

Em uma das minhas palestras na semana passada, um dos presentes me perguntou: “Existe alguma alternativa para minimizar a taxação de imposto do Governo…?” (No caso da Lei de Repatriação). Eu respondi que considerando as alternativas do mercado, onde a alíquota que o Governo esta cobrando, na ordem média de 21%-24%, considerando o câmbio, torna-se uma excelente opção de legalização, visto que as demais outras são, apenas a título de exemplificação: Deixar 50% para as estruturas financeiras nos países árabes em caso de encerramento das atividades naqueles locais; 70% em caso de troca de ouro ou diamantes no mercado negro; ou ainda 100% no caso dos ativos virem a ser congelados em estruturas financeiras dos EUA ou Europa, acrescidos a estes os custos pelo fato de que o não declarante de recursos no exterior, responderá por crimes de evasão cumulada com lavagem de dinheiro, e não mais de ocultação de patrimônio.

Se existia ainda alguma motivação de movimentar ativos não declarados no exterior durante a vigência da Lei 13.254/16, ela deveria ter sido utilizada antes da sua vigência, no momento a única alternativa existente para o contribuinte é: Declare…!

Em um mundo cada vez mais informatizado, tendendo a uma maior transparência e onde o Estado busca exercer o seu Direito de todas as formas possíveis, vemos uma evolução significativa nos mecanismos de fiscalização. No passado, o ato de fiscalizar era por amostragem, in loco, com provas em papel e coletada de forma generalista, hoje, ela é exercida de forma completa, abrangendo todas as operações de uma pessoa física ou jurídica, pode ser feita a distância, através de provas eletrônicas ou indícios, como movimentações via cartão de crédito, e tornou-se altamente especializada seja por setor ou matéria a ser fiscalizada. Fugir do alcance da Lei, através da utilização de qualquer meio não é uma garantia de nunca ser pego, mas apenas um indicativo de quando o será e sob que condições.
Sem o respaldo de uma Lei, como esta da Regularização de Ativos no Exterior, o contribuinte perde toda a sua mobilidade financeira, expondo a sua conduta a agravantes penais e a uma série de subterfúgios financeiros que em um curto espaço de tempo, sairão muito mais caro do que a legalização em curso no Brasil.

Um exemplo clássico e muito utilizado no passado é o do Trust, veículos de gestão de ativos, através do qual é nomeado um representando para gerir um determinado ativo em nome de terceiro. Com a adesão do contribuinte a Lei, este veículo antes utilizado para ocultação de patrimônio, deverá agora ser utilizado para um planejamento sucessório efetivo, porém, mesmo esta sistemática apresenta uma clara tendência a obsolescência. E não se enganem aqueles que pensam em se utilizar de veículos como a chamada LLC – sociedade de responsabilidade limitada Norte Americana, como uma forma de substituir os antigos Trusts, em um primeiro momento a alternativa pode ser bem interessante, porém, quando da prestação de contas de seus primeiros exercícios financeiros, os usuários deste sistema, poderão vir a ser surpreendidos com o congelamento de seus ativos e na sequencia estes colocados a disposição das autoridades Norte-americanas e Brasileiras para investigação, por inconsistências de origem. Já imaginou, na melhor das hipóteses, ter dinheiro e não poder utiliza-lo para pagamento de uma defesa..?

Em outro cenário, ao não aderir a Lei de Repatriação, o contribuinte estará ocupando uma posição onde o congelamento de ativos no exterior, trará muitos benefícios para o sistema financeiro mundial, pois no caso de solicitação de repatriação de um ativo congelado, no mínimo 50% deste ativo ficará na jurisdição de origem, vide casos recentes de investigações internacionais de dinheiro de corrupção originados, por exemplo, na Prefeitura de São Paulo.

Pela legislação vigente, em torno de cem obrigações acessórias encontram-se em vigor na chamada responsabilidade tributária dos contabilistas, estas responsabilidades, pela nova sistemática de maior transparência na gestão de ativos financeiros, estão sendo estendidas aos gestores de ativos financeiros, seja através de fundos ou family office, por exemplo, com isto, se um operador financeiro souber de alguma movimentação financeira suspeita, deverá declara-la as autoridades, sob risco de ser envolvido em uma co-autoria de crime financeiro e tributário.

Tenho ouvido muito colegas advogados preocupados com o tipo de declaração que o cliente irá fazer, tais como os chamados pejorativamente de “foto” ou “filme de longa ou curta metragem”, no que se refere a forma como o ativo que será declarado, sento aquele de 31 de dezembro de 2014, ou anteriores a cinco ou mesmo a dez anos, agora mais do que isto, entendo que nós enquanto operadores do direito, em tempos de Repatriação, precisamos estar muito mais focados em analisar junto com o cliente o roteiro histórico e porque não dizer geográfico, da origem daquele ativo sujeito a declaração, para que este venha a ser alertado das responsabilidades e dos procedimentos que estará assumindo após a adesão ao novo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, pois esta adesão, implica não somente em regularizar o passado, mas fundamentalmente, em adotar um novo modo de fazer as coisas neste novo mundo que vem nascendo.

*Gil Vicente Gama, advogado, sócio da Nelson Wilians Advogados Associados e responsável pelas atividades do Núcleo Estratégico Nacional e Internacional

Fonte: Estadão
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/dinheiro-radioativo/

COMPARTILHE