Discussão sobre Código Comercial ainda está longe do fim, diz presidente de comissão do IAB

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ACRio presidente da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), José Gabriel Assis de Almeida
O doutor pela Universidade de Paris II, advogado, professor da Uerj e da UNIRIO e presidente da Comissão Empresarial do IAB.presidente da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), José Gabriel Assis de Almeida

As discussões sobre a criação do novo Código Comercial brasileiro ainda estão longe do fim, dando mais tempo, portanto, ao empresariado que pretende participar da construção do documento que norteará as relações comerciais, em substituição ao documento em vigor desde 1850. A declaração foi dada pelo presidente da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), José Gabriel Assis de Almeida, que participou na terça-feira (10/05) da reunião do Conselho Diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio).

“A tramitação legislativa ainda está em curso e vai ter que passar ainda toda a etapa do Senado e a segunda etapa da Câmara. Nós ainda andamos mais de 50% mas ainda temos uma fase importante para andar e chegar ao final”, ressaltou.

José Gabriel lembrou ainda que existem críticas sobre a necessidade de criar um novo documento que nortearão as relações comerciais, ressaltando que inseguranças jurídicas podem acabar sendo criadas. Lembrou ainda que o projeto que tramita na Câmara dos Deputados está em fase mais adiantada do que o anteprojeto do Senado Federal e que o primeiro é considerado um texto de “menor aperfeiçoamento” do que o texto dos senadores. “Mas ao chegar no Senado, o projeto da Câmara poderá receber substitutivos, ficando assim com as feições do Senado”, ressaltou.

Porém, o jurista disse que, embora mais avançado, o projeto do Senado apresenta deficiências, assim como o projeto da Câmara, como o excesso de princípios contidos no texto. “Normalmente, os princípios são retirados das normas escritas, ou seja, a lei. A partir da interpretação dela é que se extraem os princípios. No anteprojeto do Senado e no projeto da Câmara, existe uma inversão desta ordem”, ressaltou. “Isso pode criar uma insegurança jurídica porque dá liberdade interpretativa muito grande para alguns magistrados ou para os interessados que queiram pensar no conteúdo da norma”, completou.

Posse

Na ocasião, a ACRio empossou a nova presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos, Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo. Licenciada em Direito com mestrado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a nova presidente do CE exerceu diversas atividades de gestão jurídico-empresarial em Portugal, Macau e Moçambique. No Brasil, atuou como Juíza Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio e, no biênio 1993/1994, exerceu as funções de Diretora do Foro da Justiça Federal.

“O conselho é uma arma fundamental da afirmação da Associação Comercial do Rio de Janeiro, que é casa do empresário. Isso porque vivemos em um mundo globalizado e o comercio desempenha um papel preponderante nessa economia, sobretudo na atual economia que, além de ser globalizada, está em constante mudança”, disse ela.

A nova presidente atua ainda como conferencista e palestrante sobre temas relativos ao Direito Tributário, Processual Civil, Internacional – União Européia e Mercosul, com diversos livros publicados, como “Manual de Direito Comunitário – A Ordem Jurídica da União Européia” (Ed. Juruá), obra que é considerada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), como uma “valiosíssima obra jurídica”. Atualmente está preparando o livro intitulado “O Sistema Processual da União Européia – Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça”.

Ainda foram apresentados os novos Diretores Convocados. O 1º vice-presidente Ronaldo Chaer deu posse a Breno Bello de Almeida Neves, que é associado, Conselheiro da ACRio e advogado. Atualmente, ele é Diretor da Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; também tomou posse Eduarda Cunha de La Roque, que é presidente do Conselho Empresarial de Segurança Pública, Ética e Cidadania e do Cariocas em Ação. Ela é a idealizadora do projeto Pacto do Rio – por uma metrópole sustentável.

ACRio Discussão sobre Código Comercial ainda está longe do fim, diz presidente de comissão do IAB
O benemérito da ACRio e presidente do IAB, Técio Lins e Silva, presidente da Comissão Empresarial do IAB, José Gabriel Assis de Almeida, o 1º vice-presidente da ACRio, Ronaldo Chaer, a benemérita e coordenadora do Comitê de Assuntos Tributários (CAT) ACRio, Marta Arakaki e A nova presidente no Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da ACRio, Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo

Novos associados

No evento, o 1º vice-presidente da ACRio, Ronaldo Chaer, e a vice-presidente de Associados da Casa de Mauá, Marta Maria Ferreira Araraki, entregaram os diplomas e carteiras aos novos associados. Na categoria pessoa física são: Armando Petrillo Grasso; Cristiane Ribeiro Teixeira Cardoso da Silva; Joel Mendes Rennó; Luciano Medrado Cruz Porto; Luiz Antonio Prado de Oliveira; Marília de Oliveira Fonseca Costa; Octavio Pitaluga Neto; Paula Malafaia Silva; Paulo Lanari Prado; Pedricto Rocha Filho; e Renata Bezerra Cavalcanti.

Também receberam as carteiras e diplomas os novos associados pessoa jurídica. São eles: Alda & Côrtes Advogados Associados; Apis Consultoria Empresarial Ltda.; Associação das Empresas Prestadoras de Serviço do Estado do Rio de Janeiro; Cooperativa Editora Brasil Rotário Ltda.; Grafos e Inovação & Sustentabilidade Ltda.; Inicial Treinamentos Ltda – ME; J R Correia Consultoria e Serviços Empresariais – ME; e Ser-Tel Serviços e Comércio Equipamentos Eletroeletrônicos Eireli.

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