Ministro do TCU pede a governo Temer que mostre à sociedade a real situação do País

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Nardes
Para ministro do TCU, transparência anda de mãos dada com a governança

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse que levou à equipe do presidente em exercício Michel Temer o estudo do centro de governo para preparar a nova gestão federal a enfrentar os desafios que tem pela frente. Pediu ainda que a equipe do governo Temer faça um levantamento de tudo o que está acontecendo com a situação do País e leve ao conhecimento da sociedade. Nardes participou na quinta-feira (12/05), do Almoço do Empresário, promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio).

“Sugeri que faça um levantamento e mostre para a sociedade porque ela precisa saber o que está acontecendo no País. Espero que isso seja feito porque a sociedade precisa tomar conhecimento do que está ocorrendo. Isso é transparência”, disse ele.

Nardes disse também que a irregularidade maior cometida pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff não foram as chamadas “pedaladas fiscais” em si, mas a concessão de R$ 2,5 bilhões em créditos abertos sem autorização do Congresso, contrariando o que diz o artigo 86 da Constituição Federal sendo, portanto, passível de crime de responsabilidade pela presidente.

“Teria de ser aprovada na Lei Orçamentária e não houve isso, o que caracteriza crime de responsabilidade”, afirmou.

Nardes disse também que já conversou com a equipe do presidente em exercício, Michel Temer, de como o controle interno e externo da administração pública podem atuar em conjunto para garantir a governança pública e ressaltou que o TCU realizou um trabalho sobre o indicador geral de governança que possibilitou a realização de auditorias em áreas como educação, tecnologia da informação, meio ambiente, saúde, segurança, pessoas e aquisições públicas. Ele disse que essas questões eram trabalhadas apenas indiretamente com os municípios. “Temos, no País, 12 milhões de funcionários públicos, administrar essa estrutura toda é muito difícil. Se não tiver boa governança não tem como chegar a eficiência à sociedade”, disse.

Em sua palestra, o ministro do TCU mostrou que a prática da transparência é fundamental para o funcionamento das instituições do País. “Se o Brasil não ter a capacidade de promovê-la, acabará sendo superado por outras nações”, completou.

Ouça abaixo a palestra completa do Ministro do TCU, Augusto Nardes

 

“Transparência tem tudo a ver com governança. Uma coisa está diretamente vinculada à outra e no mundo atual ela acontece de qualquer fora. As TVs não comandam o mundo mais sozinhas, são as redes sociais. Hoje em dia, transformamos o TCU em um órgão que também possa avaliar a eficiência do estado”, disse Nardes, ressaltando que, ao avaliar a eficiência descobre também as causas da desorganização financeira por trás de contas públicas.

O ministro disse que o TCU tem trabalhado ao lado dos tribunais de contas dos estados, realizando auditorias coordenadas porque, apesar da autonomia dos estados é necessário ter integração para saber onde os recursos estão sendo aplicados. Propusemos auditorias coordenadas em todo o País”, completou e ressaltou que as auditorias realizadas pelo TCU ajudaram a economizar R$ 100 bilhões nos últimos cinco anos.

Ao comentar a apresentação do ministro do TCU no Almoço Palestra, o presidente da ACRio, Paulo Protasio, disse que a má condução da transparência penaliza sociedade e governo. “Cabe à sociedade cobrar. O próprio TCU pode fazer a indicação, encaminhar aquilo que seria de fato certo ou errado, mas se a sociedade não percebe isso ou não dá valor à essa indicação, pouco acontece. Haja visto os números de quantos desvios nos últimos meses e anos. Temos de agir de forma mobilizada, essa é o grande dividendo do nosso encontro”, disse.

Assista abaixo o discurso completo do Presidente da ACRio, Paulo Protasio:

 

 

Plateia
Almoço do Empresário registrou a presença de 120 pessoas

Dilma

Augusto Nardes também criticou a ausência de governança na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, que na quinta-feira começou a passar pelo processo de impeachment, ficando afastada do cargo por até 180 dias. Ele ressaltou que a governança é diferente da gestão e o governo Dilma teria pecado nessa questão. “A presidente Dilma infelizmente perdeu a direção. Ela falava e as pessoas batiam panela e todo mundo que investe também perde a direção. É importante saber diferenciar o que é gestão e o que é governança.

Já o Grande Benemérito da ACRio, o ex-ministro da Fazenda, Economia e Planejamento do governo Fernando Collor de Mello, Marcílio Marques Moreira, fez uma comparação do momento do impeachment do governo Collor com a gestão Dilma.

Grande Benemérito Marcílio Marques Moreira esteve no governo Collor, que também sofreu processo de impeachment
Marcílio Marques Moreira: “Um dos grandes problemas (do governo Dilma) foi a inapetência de ouvir advertências, de ver a realidade, o que é algo extremamente nocivo à administração”

“Uma das diferenças é que no governo Collor, a parte administrativa e econômica foi totalmente blindada da parte política e, com isso, foi possível manter a governança do País e entrega-lo mais organizado para o presidente que assumiu depois do impeachment porque o presidente soube fazer um ministério, no último ano de administração, composto por pessoas altamente gabaritadas”, avaliou.

Para ele, o efeito da falta de transparência na queda do governo Dilma foi a dificuldade em ouvir sobre os problemas que estava acontecendo em torno do Palácio do Planalto. “Um dos grandes problemas foi a inapetência de ouvir advertências, de ver a realidade, algo extremamente nocivo à administração. Se há uma crise, preciso vê-la, dizer que existe, agir e não o contrário, ficar no espírito de negação”, completou.

A estilista Adriana Balthazar, uma das coordenadoras do Movimento Vem Pra Rua, explicou que a falta de transparência foi uma das causadoras da queda do governo Dilma Rousseff. “Total falta dela e a mentira levou a esse ponto e a transparência é um dos pilares que o Vem Pra Rua vai continuar a exigir, seja de qual governo for, do governo Michel Temer e dos próximos”, disse ela.

Nardes apresenta livro ao lado do presidente da ACRio, Paulo Protasio
O Ministro Augusto Nardes presenteou o presidente da ACRio, Paulo Protasio, com o livro de sua autoria, sobre Governança Política, o primeiro do Brasil sobre o tema

Rio 2016

Nardes também disse o nível de transparência nos Jogos Olímpicos Rio 2016 é considerado muito baixo, o que dificulta o controle externo e ressaltou que a maior parte dos investimentos os jogos – que totaliza R$ 40 bilhões – vêm de recursos privados e que a preocupação com o legado deveria ser maior.

O legado olímpico é um dos maiores problemas para o ministro do TCU. Ele comentou que resta a população saber o que ficará de legado após o evento esportivo. “Tudo está caminhando bem, as obras estão ocorrendo de forma acelerada, mas nos preocupa saber qual é o legado que ficarão. Dos investimentos de R$ 40 bilhões, a maior parte é recurso privado e nos preocupamos com relação a esse legado”, comentou.

Também ontem, Nardes apresentou, ao lado do presidente da ACRio, seu livro Governança Pública – O Desafio do Brasil, considerada a primeira obra do País a tratar do tema. A obra faz uma análise de vários casos de controle externo em áreas econômicas e sociais e aponta causas para solucionar desafios atuais do Brasil.