Retrospectiva Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos

39

Durante o mês de maio, os presidentes dos Conselhos Empresariais da ACRio falam sobre os projetos realizados no biênio 2015-2017; sobre a projeção de atividades de cada setor para o Rio de Janeiro e o país; e a interação dos 23 CE’s na retomada do desenvolvimento. O Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos, um dos mais atuantes da Casa, tem se reunido constantemente para o debate das Reformas propostas do governo Michel Temer. Sem perder de vista os conceitos traçados pelo presidente da ACRio, Paulo Protasio, o CE, presidido por Maria Teresa Cárcomo Lobo, tem realizado exposições com diferentes pontos de vista para elaborar sugestões que sejam utilizadas pelos governos, fazendo valer o posto de Órgão Técnico e Consultivo.

Maria Teresa Carcomo Lobo
Cárcomo Lobo: “O Brasil está em nossas mãos”

Quais foram as principais ações do conselho durante sua gestão?

O Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos assenta a sua gestão em três eixos gravitacionais, de acordo com o Plano de Ação aprovado pelo presidente Paulo Protasio: Tributário, Direito Empresarial, segundo o projeto do Código Comercial, em parceria com o IAB, que evoluiu no sentido das Reformas em curso e Integração Regional. Para esse efeito, foi elaborado o quadro temático do Conselho, que destaca entre as iniciativas legislativas e o direito legislado o que se afigura de maior interesse, considerando que o Brasil está em nossas mãos e que a inversão da pirâmide coloca o cidadão no centro do processo de desenvolvimento em termos de inclusão social.

Estes dois importantes vetores são a marca da primorosa gestão de Paulo Protásio numa gestão integrada dos Conselhos, por forma a que a atuação de cada Conselho tenha em linha de conta as especificidades de outros Conselhos de acordo com a temática em questão.
Entre as ações levadas a efeito, destaco o estudo do Direito de Laje no âmbito da reunião Mensal, a que se seguiu uma esclarecedora palestra pelo ilustre professor Ricardo Lira, ocasião em que se discutiu a importância da Metropolização e da Cidade, esta como direito fundamental do cidadão. A discussão de duas importantes questões tributárias: o FEEF -Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, com reflexo desfavorável no comércio do Rio de Janeiro e o PRT – Programa de Regularização Tributária – o chamado Refis.

A apresentação da Reforma da Previdência e sua discussão sob uma perspectiva de Justiça Social, a que se seguiu uma importante palestra em termos de análise crítica pela ilustre professora Suzani Ferraro. Com relação ao Brics, o Desembargador André Fontes, atualmente Presidente do Tribunal Regional da 2ª Região, fez uma interessantíssima palestra sobre a importância do bloco no xadrez do comércio global.

No tocante ao estudo da Reforma Tributária, em parceria com o IAB, dar-se-á início o seu exame conceitual e operacional, cuja conclusão poderá comportar sugestões e/ou propostas da ACRio, no exercício das suas funções de Órgão Técnico e Consultivo do Governo Federal como, por exemplo, a proibição de normatização tributária por Medida Provisória e a definição do fato gerador com espeque na natureza sinalagmática do tributo em termos de contrapartida em serviços públicos de qualidade.

Olhando para o futuro, quais as projeções de atividades em prol da ACRio e da cidadania poderão ser feitas através do conselho que o senhor preside e dos Conselhos Empresariais de modo geral?

Inicialmente, importa tecer algumas considerações sobre a primorosa gestão de Paulo Protásio, no sentido de iniciar um novo tempo na ACRio, marcado por um forte sentimento de brasilidade, de ética, de aprofundamento das raízes que ligam o Brasil a Portugal, sem esquecer as suas responsabilidades regionais e, a nível global, num mundo altamente competitivo e profundamente dividido, mantendo íntegro o legado da ACRio como expoente e baluarte na defesa dos legítimos interesses do Brasil.

Uma administração integrada, finalística e inovadora que, ao conclamar a participação dos brasileiros na construção do seu futuro, confere à ACRio um novo sentido e um acrescido impulso como motor da economia nacional. As atividades no Conselho, com base na estratégia definida, buscarão fazer do Direito o baluarte do crescimento econômico, com justiça social e na observância dos mandamentos constitucionais que elegem a ética como valor fundante da República.

Designadamente, no acompanhamento das propostas e projetos legislativos, por forma impedir “emendas” a troco de propina e na sua aprovação final, para obstaculizar as chamadas normas “jabuti”, mantendo foco permanente sobre as Reformas em curso. Quanto ao Conselhos em geral, cabe destacar neste passo, o excepcional trabalho desenvolvido pelo Conselho Empresarial de Medicina e Saúde, sob a presidência do Dr. Josier Marques Vilar, com o seu admirável Projeto Causa e a sua consagração em “Rio – Uma cidade inteligente e maravilhosa para se viver, empreender e trabalhar”. Razão tinha o grande historiador Capistrano de Abreu, quando anos perdidos na lonjura do tempo, escrevia que a Academia de Medicina era uma “usina de glórias”.

O que a interação dos 23 Conselhos da ACRio pode gerar?

A interação dos 23 Conselhos, cada um dando o melhor de si, porque o Brasil está em nossas mãos, vai gerar uma potencialização cada vez mais forte de iniciativas, de inovações, de transformação de tradições ancestrais em sucessos atuais, notadamente no contexto da Cidade Inteligente que é o Rio. O Rio que tem como plus, o ser uma Cidade Maravilhosa para se viver, empreender e trabalhar.

COMPARTILHE