Urgência das reformas política e tributária é tema de reunião da Frente Sudeste

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São Paulo, 31 de maio de 2016. A Frente Sudeste de Associações Comerciais realizou nesta segunda-feira (30/5), em conjunto com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o encontro “O Futuro é Agora”, com o propósito de discutir soluções para a atual crise política e econômica do Brasil.

Os palestrantes foram Jorge Bornhausen, ex-senador e coordenador do Conselho Político e Social da ACSP; Roberto Brant, ex-ministro da Previdência e membro do COPS; e Fernando Rezende, professor da Fundação Getúlio Vargas.

O evento foi realizado na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no centro da capital paulista. A organização foi da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp, explicou que a crise política, econômica, social e ética enfrentada pelo País fez com o que os seminários, já realizados no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, passassem a ter foco na relevância da situação nacional em vez de temas regionais. “Os destinos do Brasil serão definidos a partir de medidas tomadas agora para enfrentar as múltiplas crises que o País enfrenta”, frisou Burti. Ele finalizou seu discurso manifestando total apoio das entidades “aos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público, Polícia Federal e Justiça no combate à corrupção, na certeza de que a punição rigorosa dos culpados contribuirá para que o Brasil possa se desenvolver em bases mais sólidas e duradouras”.

A Frente Sudeste reúne as associações do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo e suas respectivas federações. Foi criada para discutir problemas comuns às entidades e permitir troca de informações e posicionamentos entre elas, com vistas ao desenvolvimento regional.

Para Paulo Protásio, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, afirmou que a retomada do desenvolvimento “precisa ser a partir das cidades, de baixo para cima”, e não a partir de Brasília.

Lindolfo Paoliello, presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, defendeu uma trilogia “comandando as grandes necessidades nacionais”: agilidade, articulação e governabilidade. “É essa trilogia que importa”, frisou ele, completando que “o impeachment só terá sentido se tiver conexão do agora com o futuro”.

Reforma política

Durante sua palestra, Bornhausen detalhou as idas e vindas da reforma do sistema político, cuja estrutura atual foi definida pela Constituição de 1988, com mudanças específicas nas décadas seguintes.

Entre as várias propostas debatidas e analisadas pelo Congresso sobre o tema, as mais necessárias, segundo Bornhausen, sempre foram a proibição das coligações, o voto distrital misto, a fidelidade partidária com perda de mandato e a cláusula de desempenho.

Contudo, embora de extrema relevância para o Brasil, tais medidas sempre esbarraram na falta de apoio político ou nos interesses de atores influentes, disse o conselheiro da ACSP. “Hoje a situação é muito mais difícil. Temos 35 partidos políticos, 25 com representação na Câmara dos Deputados e, 17, no Senado. Fora isso, formou-se o chamado Centrão, que engloba 13 partidos. Como o Centrão, que tem 225 deputados, vai votar qualquer dessas matérias, que são fora do interesse dele? “, ponderou Bornhausen.

Ele acrescentou a sugestão de as ACs promoverem um projeto de iniciativa popular sobre a reforma política.

Explosão

Ao falar sobre a situação econômica, Roberto Brant afirmou que um dos motivos que levou o País para o atual momento de recessão foi o aumento dos gastos públicos, provocado por má administração. Para ele, uma medida de controle de gastos é um primeiro e importante passo. Brant criticou o alto valor de programas sociais como a aposentadoria rural e o Bolsa Família. “Houve uma explosão das chamadas despesas sociais”, enfatizou.

Brant questionou o Banco Central, que “desde 2013 se achou investido num mandato de evitar a desvalorização do dólar, o que por si mesmo é um objetivo duvidoso”, disse o ex-ministro em relação às perdas do governo com os swaps cambiais. “Estamos diante de um problema econômico inédito”, observou.

Surrealismo tributário

Em sua palestra, Fernando Rezende criticou o que chamou de “surrealismo tributário” que predomina atualmente no Brasil. Na avaliação dele, é urgente uma reforma no setor. O professor também chamou o sistema tributário de “manicômio, no qual pacientes e administradores vivem em permanente conflito”.

Rezende traçou um histórico da legislação tributária brasileira desde 1963, quando se desenhou o atual sistema, que foi modificado significativamente ao longo do tempo. A Constituição de 1988, disse ele, deturpou o desenho original, criando uma “dualidade de regimes tributários”.

Ainda de acordo com ele, o sistema tributário hoje se tornou tão inviável que fica difícil propor uma reforma definitiva, embora venha sendo executada de maneira fatiada por meio de alterações pontuais – mas relevantes – como as alterações do PIS, da Cofins e do ICMS, além da ampliação do Simples Nacional.

O professor também chamou a atenção para a questão orçamentária. “É preciso que um sistema seja harmônico e concilie competitividade com equilíbrio federativo, com coesão nacional e com justiça tributária”, disse ele.

Para Rezende, por trás de qualquer imposto há uma despesa e um interesse. “As escolhas orçamentárias são políticas”.

Ele completou que a reforma tributária não avançará se não for tratada como parte de um conjunto, que engloba a reforma orçamentária e a discussão do federalismo.

O seminário “O Futuro é Agora” teve como parceiros: Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Espírito Santo (FACIAPES), Associação Comercial e Empresarial do Espírito Santo (ACE-ES), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Rio de Janeiro (FACERJ), Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (FEDERAMINAS), Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMINAS).